A profissão de físico /

REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE FÍSICO

 

Regulamentação da profissão de físico vai ao Senado
05 NOVEMBRO 2012

Projeto será apreciado pela Comissão de Assuntos Sociais, e o senador Wellington dias promete incluir emendas solicitadas pela SBF.

O Projeto de Lei que prevê a regulamentação da profissão de físico foi aprovado na Câmara e agora deve passar por modificações no Senado, para melhor atender à comunidade científica, antes de se tornar lei.

Demanda histórica dos físicos, que muitas vezes têm dificuldades para exercer a profissão em áreas específicas (como física médica ou geofísica), por falta de regulamentação específica, o projeto de lei 1025/2011 foi apresentado pelo deputado Mendes Thame na Câmara em 13 de abril de 2011.

Ele prevê a criação de Conselhos, nos moldes dos CREA (Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia), para fiscalizar a atividade profissional específica dos físicos e assim dar maior segurança jurídica para o acesso a determinados cargos que exigem comprovada especialização.
O passo inicial foi submetê-lo à análise da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara, onde ele foi aprovado em 30 de novembro do ano passado. Na metade deste ano, ele finalmente ganhou o aval da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, de onde foi enviado para apreciação do Senado. É nesta etapa que ele se encontra agora, o que significa um avanço, mas ainda não a vitória.

"A maioria dos projetos que vão ao Senado passam muito tempo por lá", comenta Thame, exaltando a necessidade de engajamento. Até agora, os esforços deram resultado, pois o PL entrou na pauta da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, e já existe a perspectiva de que o senador Wellington Dias, um dos membros da comissão, inclua as emendas solicitadas pela Sociedade Brasileira de Física.

"Destacamos a necessidade de inclusão de itens específicos relacionados às atividades em Física Médica e em Geofísica", afirma Amando Ito, físico da USP.

Caso seja aprovado, com as emendas, pela Comissão do Senado, ele volta à Câmara para ser apreciado com as novas modificações, antes de ir à Presidência da República, para ganhar a assinatura da presidenta Dilma Rousseff e se tornar lei.

 

Acompanhe a tramitação do projeto de lei
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=498350

O SISTEMA CONFEA/CREA SE MOBILIZA PARA QUE A PROFISSÃO DE FÍSICO FAÇA PARTE DO SISTEMA CONFEA/CREA E NÃO SEJA CRIADO UM NOVO CONSELHO:
ACESSE:
1) Grupo 7 - PL 1025/2011 - regulamentação da profissões de físico: http://www.confea.org.br/media/apresentacao_Grupo07.pdf
2) http://www.youtube.com/watch?v=LPh8fJTPo5g

 

TCC: Um estudo da regulamentação da profissão de físico
Frederico Fetter Gomes
Em uma abordagem interdisciplinar, é feita uma análise histórica da discussão, no meio dos físicos brasileiros, sobre a conveniência da regulamentação de sua profissão.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI Nº 1.025C DE 2011
 
 
Dispõe sobre o exercício da profissão de Físico e dá outras providências.
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
 
Art. 1º O exercício da profissão de Físico, observadas as condições de habilitação e as demais exigências desta Lei, é assegurado:
I – aos diplomados em Física por estabelecimentos de ensino superior, oficiais ou reconhecidos;
II – aos diplomados em curso superior similar, no exterior, após a revalidação do diploma, nos termos da legislação em vigor;
III – aos que, até a data da publicação desta Lei, obtiveram o diploma de mestrado em Física, em estabelecimentos de pós-graduação, oficiais ou reconhecidos, permitindo-se ao portador de diploma de doutorado em Física, obtido a qualquer tempo, o gozo pleno dos direitos a que se refere esta Lei;
IV – aos que, à data da publicação desta Lei, embora não diplomados nos termos dos incisos I, II e III, venham exercendo efetivamente, há mais de 4 (quatro) anos, atividades atribuídas ao físico, na forma e condições que dispuser o regulamento desta Lei.
Art. 2º São atribuições do físico, sem prejuízo de outras profissões regulamentadas que se qualifiquem para tanto:
I – realizar pesquisas científicas e tecnológicas nos vários setores da Física ou a ela relacionados;
II – aplicar princípios, conceitos e métodos da Física em atividades específicas envolvendo radiação ionizante e não ionizante, estudos ambientais, análise de sistemas ecológicos e estudos na área financeira;
III – desenvolver programas e softwares computacionais baseados em modelos físicos;
IV – elaborar documentação técnica e científica, realizando perícias, emitindo e assinando laudos técnicos e pareceres, organizando procedimentos operacionais, de segurança, de radioproteção, de análise de impacto ambiental, redigir documentação instrumental e de aplicativos no que couber sua qualificação;
V – difundir conhecimentos da área, orientando trabalhos técnicos e científicos, ministrando palestras, seminários e cursos, organizando eventos científicos, treinando especialistas e técnicos;
VI – administrar, na sua área de atuação, atividades de pesquisas e aplicações, planejando, coordenando e executando pesquisas científicas, auxiliando o planejamento de instalações, especificando equipamentos e infraestrutura laboratorial, em instituições públicas e privadas;
VII – realizar medidas físicas aplicando técnicas de espectrometria, avaliando parâmetros físicos em sistemas ambientais, aferindo equipamentos científicos, caracterizando propriedades físicas e estruturais de materiais, realizando ensaios e testes e desenvolvendo padrões metrológicos;
VIII – orientar, dirigir, assessorar e prestar consultoria, no âmbito de sua especialidade;
IX – dirigir órgãos, departamentos, seções, serviços, grupos ou setores atinentes à atuação profissional do físico, na administração pública, em entidades autárquicas, e em empresas públicas e privadas.
Art. 3º O exercício da profissão de físico nos termos desta Lei depende de prévio registro em órgão competente, conforme regulamentação.
Art. 4º A observância do disposto no art. 3º somente será exigível após 180 (cento e oitenta) dias da regulamentação desta Lei.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala da Comissão, em
 
 
Deputado JOÃO PAULO CUNHA
Relator